Habitação apresenta proposta de Regularização Fundiária aos moradores do bairro Toca de Onça

Na última quinta-feira, 22, a Prefeitura de Mairiporã, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, reuniu os proprietários de 14 lotes do bairro Toca da Onça, para iniciar o processo de regularização fundiária no local.

Neste primeiro contato, a secretária de Habitação, Camila Oliveira orientou os moradores a respeito dos procedimentos para obterem a matrícula do lote.

Por se tratar de área de interesse específico, compete aos moradores beneficiários a implantação da infraestrutura e contratação do projeto de regularização. Já a Prefeitura fará o encaminhado junto aos órgãos técnicos, como Cetesb, Cartório e todas as aprovações necessárias.

Segundo a secretária, “cada vez mais o Programa Mairiporã Legal avança no município, e cada dia mais moradores se mobilizam para serem definitivamente contemplados com o programa que já beneficiou os moradores do Jardim Narayama e em breve também beneficiará moradores do Chácara Arantes e Henrique Martins”.

A reunião teve a participação do Doutor Mario Sérgio Camargo de Almeida, contratado por moradores para cuidar de ações de usucapião. “A exemplo do Jardim Narayama, onde alguns moradores também ajuizaram ações judiciais para assegurar a propriedade. As ações são acompanhadas em parceria com a Prefeitura, tendo em vista que o processo de usucapião também é um procedimento de regularização fundiária para a titularidade do imóvel, porém, num prazo maior, por não se tratar de política pública como é o caso do Programa Mairiporã Legal”, finalizou a secretária.

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