Habitação reúne moradores do Chácara Arantes

Avanço no processo de regularização fundiária do loteamento foi o tema do encontro realizado nesta semana

A Prefeitura de Mairiporã, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, avança no processo de regularização fundiária do loteamento Chácara Arantes. Na noite da última terça-feira, dia 21, moradores da área estiveram reunidos na Escola Municipal Nicolau Pinto da Silva II com representantes da Secretaria de Habitação e Cobrape, empresa responsável pelos trabalhos de coleta de dados necessários para a conclusão da regularização fundiária.

A secretária Municipal de Habitação, Camila Oliveira, falou sobre os pontos desenvolvidos no processo de legalização do núcleo entre março e agosto deste ano, a começar pelo arrolamento dos imóveis, selagem domiciliar, atualização do levantamento topográfico, cadastro socioeconômico e coleta de documentos da população beneficiária, e toda a análise técnica necessária para o registro de imóveis.

Camila Oliveira também falou sobre a reunião que aconteceu no dia 15 deste mês com os moradores que tiveram divergências constatadas no projeto, cadastro municipal e duplicidade de matrícula dos lotes. Ao todo são 13 lotes que encontram-se nesta situação.

‘’Dos 56 lotes registrados, 5 lotes têm solução administrativa, diretamente no cartório e previamente pactuado com os responsáveis pela análise no registro de imóveis. Por outro lado, 8 apresentam matrículas sobrepostas, o que significa que em 2015 quando o projeto foi registrado, não houve o levantamento destas situações, nem comunicação ao Cartório, o que levou à irregularidade que somente se retifica com autorização judicial”, explicou a secretária.

Segundo a secretária, “a estratégia de realizar duas reuniões se deve ao respeito à população, à qualidade do trabalho técnico e as situações específicas de cada morador que deve ser considerada em todo o processo”.

Já o prefeito Antonio Aiacyda, presente na reunião, enfatizou que a Prefeitura tem dedicado atenção especial para sanar as irregularidades dos loteamentos. “Queremos que todos tenham acesso a infraestrutura básica, moradia digna e melhor qualidade de vida”, destacou.

A reunião com os moradores do Chácara Arantes foi considerada um passo importante no contexto das políticas públicas, pois representa a forma de assegurar às famílias residentes dessas localidades a certeza de fazerem parte de uma nova realidade a partir da estabilidade de saberem que suas moradias estão regradas pela lei. A previsão é que até o final do ano os moradores recebam as escrituras definitivas de seus lotes.