Informações COVID-19

Vacinação e Delivery de Medicamentos

 

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, traz importantes informações a respeito da vacinação contra o Influenza e da entrega de medicamentos em domicílio que começará a ocorrer a partir desta segunda-feira, dia 6 de abril. Confira no vídeo a explanação da secretária municipal de Saúde, Grazielle Bertolini.

Medidas Econômicas

 

A Prefeitura publicou decreto com novas medidas por conta da pandemia do novo coronavírus. O decreto 8.909, publicado no Imprensa Oficial do dia 25 de março, anuncia importantes medidas para minimizar os efeitos econômicos que o coronavírus causará para os empresários da cidade nas próximas semanas.
Confira as principais medidas:
🔴 Prorrogação do pagamento do IPTU, do ISS e da Taxa de Coleta de Lixo referente aos meses de abril e maio para 21 de dezembro de 2020;
🔴 Suspensão da distribuição de novas ações judiciais referentes a débitos inscritos em dívida ativa por um período de 60 dias, exceto casos de prescrição;
🔴 Prorrogação do vencimento da taxa de licença e funcionamento de todas as empresas, microempresas e empresas de pequeno porte da seguinte maneira:
• Taxas com vencimento em 20 abril será adiado para 20 de outubro de 2020;
• Vencimento em 20 de maio será adiado para 19 de novembro de 2020 e;
• Vencimento 20 de junho será adiado para 18 de dezembro de 2020.
🔴 Prorrogação automática da validade das certidões de regularidade fiscal para 1ª de junho.
Vale lembrar que a prorrogação dos prazos não implicará a cobrança de multas e juros.

Alimentação Escolar

 

Por conta dos impactos causados pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura, por meio da Divisão de Alimentação Escolar, entregará cestas básicas para os alunos da rede municipal de ensino que se encontram no grupo de vulnerabilidade social. A previsão é que as entregas comecem a partir da próxima semana.

A medida foi adotada pois com o isolamento social e a antecipação das férias escolares, as refeições oferecidas nas escolas foi prejudicada. Com a entrega das cestas, o objetivo é garantir a alimentação adequada para as crianças e suas famílias neste período.

Após um levantamento realizado pela Secretaria de Educação, neste momento serão beneficiados 1.502 alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, cujas famílias estão cadastradas no Programa Bolsa Família, evidenciando que as famílias estão em situação de vulnerabilidade social.

Para que as medidas de distanciamento social sejam asseguradas, a Secretaria da Educação, por meio da Divisão de Alimentação Escolar, fará a entrega das cestas nas residências dos alunos. Desta forma, não será necessário que as famílias se desloquem ou tenham que utilizar transporte coletivo para a retirada.

Essas cestas serão adquiridas por meio de uma compra emergencial, pois neste momento ainda não se pode utilizar os mantimentos da Alimentação Escolar, pois seria contra a lei. É fundamental esclarecer que o projeto de lei 786/2020 aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de março, e no Senado, no dia 30 de março, ainda não foi sancionado pelo Presidente da República. O projeto, se aprovado, permitirá aos municípios a realização da distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos através do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE), aos estudantes das escolas públicas do país.

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