Justiça determina cancelamento do Plano de Flexibilização de Mairiporã

Em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disposta no processo nº 1001041-43.2020.8.26.0338, o Plano de Flexibilização do Distanciamento Social de Mairiporã foi cancelado. O texto determina a adequação da cidade no Plano São Paulo, do Governo do Estado, em que Mairiporã encontra-se na Fase 1 (vermelha) de flexibilização, de alerta máximo, com funcionamento permitido somente aos serviços essenciais

Com isso, os estabelecimentos comerciais que voltaram a funcionar após a publicação do Plano de Mairiporã devem fechar. Somente terão autorização para voltar a operar com a mudança de fase no Plano São Paulo.

A medida passa a valer já nesta sexta-feira, dia 05 de junho. Portanto, devem fechar: academias, salões de beleza, barbearias, imobiliárias, escritórios, concessionárias, e comércio em geral. Restaurantes, bares e similares devem voltar a atender somente com delivery, sem consumo no local.

Setores autorizados a funcionar, de acordo com o Governo do Estado:

– Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, e estabelecimentos de saúde animal;

– Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local;

– Bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). Válido também para estabelecimentos em postos de combustíveis;

– Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção;

– Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos;

– Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais;

– Segurança: serviços de segurança pública e privada;

– Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

– Construção civil, agronegócios e indústria: sem restrições.

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