MAIRIPORÃ INAUGURA POSTO DO PROCON MUNICIPAL NESSA SEGUNDA-FEIRA (20

Órgão atenderá na secretaria de Desenvolvimento Econômico a partir de 4 de outubro

Nessa segunda-feira (20), Mairiporã deu um passo importante no quesito garantias de direitos da população ao inaugurar o posto do Procon municipal pela manhã. O órgão, ligado à secretaria de Desenvolvimento Econômico, contará com dois funcionários num primeiro momento: um coordenador e um atendente e atenderá presencialmente a partir do dia 4 de outubro, orientando na proteção e defesa do consumidor, como também na fiscalização, educação para o consumo, orientação financeira e aos consumidores e fornecedores acerca dos direitos e obrigações nas relações de consumo.

O Procon está presente em mais de 340 municípios do estado de São Paulo e atua em parceria e sob a coordenação da Fundação Procon-SP, que oferece suporte técnico e material, capacitação dos funcionários, cursos e palestras. De acordo com a lei federal 8.078/90, que rege as ações do Procon, todo consumidor tem direito a pedir reparo, garantia, troca e até mesmo ao arrependimento, desde que tudo esteja dentro do prazo legal estabelecido e possua a nota fiscal do bem ou do serviço prestado.

“Qualquer cidadão, seja morador ou não de Mairiporã que tenha adquirido algum bem de consumo ou serviço na cidade tem o direito de reclamar, buscando reparar qualquer dano em que o consumidor se sinta lesado dentro da relação comercial entre as partes. Também sendo morador de outra localidade, mas que tenha feito alguma compra em Mairiporã, poderá usufruir dos mesmos serviços oferecidos pelo Procon municipal”, disse o coordenador do Procon Mairiporã.

O chefe do Executivo, presente na cerimônia com a primeira-dama Luciana Hamid, destacou a vitória que é ter um órgão desse porte na cidade. “Que alegria poder fazer essa inauguração na data de hoje. São muitas pessoas envolvidas no processo de aquisição desse equipamento público de grande valia. Juntos nós construímos uma entidade de defesa para toda nossa cidade. O Procon não é um órgão opressor, mas sim conciliador, para que as situações não cheguem ao extremo, pois queremos chegar no resultado de que o maior beneficiado seja o consumidor”.

O deputado Jorge Wilson, que tem como sua principal bandeira a proteção e defesa do consumidor, participou da inauguração e destacou a coragem do Executivo em conquistar esse órgão. “O Procon serve para mediar, notificar e mostrar ao fornecedor que nem sempre ele está no caminho certo, pois quanto mais e melhor ele atender o seu consumidor, mais ele crescerá. Alguns prefeitos não entendem a importância de ter um Procon na cidade, pois essa entidade presta um atendimento final, em diversos problemas da população. Por isso temos que destacar a coragem desta Prefeitura em implantar um Procon no município”.

 O Procon municipal em breve receberá uma viatura para somar nas visitas e fiscalizações in loco. O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor diz que os órgãos públicos por si ou suas empresas, sejam elas permissionárias ou concessionárias, precisam e devem prestar serviço com eficiência e qualidade.

Várias autoridades estiveram presentes na inauguração do Procon, entre elas a presidente da OAB de Mairiporã, Maria José da Silva, o presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB, Waltencir Cardoso, o secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico do município, o diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon de São Paulo, João Bôrro, o presidente do Legislativo e secretários municipais.

O Procon Municipal está localizado na Rua Capitão Cândido Galrão, 173 – Centro – Mairiporã-SP, e funcionará das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Acesso Rápido

Skip to content