PREFEITURA ABRE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO 2023

Orçamento cidadão colherá contribuições e propostas para direcionar recursos públicos para o desenvolvimento do município.

O ‘Orçamento Cidadão 2023’ está com prazo aberto desde o dia 1 até o dia 14 de agosto de 2022, com um formulário disponibilizado no site da prefeitura de Mairiporã para que todo cidadão envie propostas e contribuições para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos podem enviar um número ilimitado de sugestões que direcionarão a aplicação dos recursos do orçamento do próximo ano, como investimentos em asfalto, saneamento, ginásios de esportes, compra de ambulâncias, ônibus escolares, viaturas e muito mais.

Assim que o prazo de recebimento das propostas se esgotar, os funcionários da secretaria da fazenda farão priorização das recebidas entre os dias 15 e 19 de agosto, conforme os programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Após a priorização das propostas, as mesmas serão escolhidas por votação popular através do site da Prefeitura entre os dia 20 e 30 de agosto.

Já entre 1 e 10 de setembro, as 10 propostas mais votadas serão enviadas com alta prioridade para as Secretarias Municipais para análise de viabilidade, utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis receberão um compromisso dos órgãos e serão incorporadas ao Projeto de Lei da LOA 2023. Serão escolhidas 03 (três) propostas para compor o Orçamento 2023.

A Secretaria da Fazenda coordenará a elaboração da LOA junto às demais Secretarias e encaminhará à Câmara Municipal de Mairiporã até o dia 30 de setembro desse ano. Após todo o processo, a Secretaria da Fazenda publicará o resultado final. Exerça seu direito e seu papel de cidadão, contribuindo com a comunidade local e com o desenvolvimento participativo.

Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento de 2023!

Acesse o link abaixo para participar e enviar suas proposta: http://www.mairipora.sp.gov.br/orcamento-cidadao-2023/

Acesso Rápido

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