Prefeitura dá andamento na regularização do loteamento Capela da Figueira

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, segue com os trabalhos de regularização no município. Um dos locais que está com atividades em andamento é o loteamento Capela da Figueira, na região da Serra da Cantareira.

No Capela da Figueira, os trabalhos para a regularização foram iniciados em 2017. Ao todo, 43 lotes serão regularizados. A área possui procedimento de regularização de interesse específico, aplicável aos núcleos urbanos que não são de interesse social. Isso significa que precisa ser custeada pela população, pois, por lei, não pode haver uso de recurso público.

Com o custeio por parte dos moradores, a Prefeitura fornece apoio técnico, orientação, encaminhamentos e tratativas junto aos órgãos necessários, o que desburocratiza o andamento do processo.

Vale destacar, também, que é uma área de manancial e, por isso, foi necessária uma análise técnica e ambiental da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A documentação fora protocolada para análise em setembro de 2018 e a CETESB entregou a devolutiva em fevereiro deste ano, menos de seis meses após o pedido.

Desde o início de 2017, a Prefeitura já entregou mais de cem títulos de propriedade nos loteamentos Chácara Arantes e Jardim Narayama, e já conta com processos em estágio avançado em outros locais, como Jardim Henrique Martins e Parque Industrial de Terra Preta, além do Capela da Figueira. Até o final de 2020, a Prefeitura pretende entregar quase mil títulos de propriedade.

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