PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO CONTRA DESMATAMENTO E COMÉRCIO ILEGAL DE TERRAS

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em ação conjunta com a GCM Ambiental, esteve, nesta terça-feira (25), no Bairro dos Remédios, para investigar o crime de desmatamento e construções em loteamentos irregulares.
Durante a ação, que contou com a participação da Polícia Militar Ambiental, foi identificado o início de loteamento em área de preservação, com intenção de ser vendido de forma irregular por “Grileiros” às pessoas desinformadas, sem as devidas licenças ambientais. Como os suspeitos fugiram do local, foi feito o levantamento de possíveis proprietários para autuação e encaminhamento ao Ministério Público, para as devidas providências serem tomadas.
Os casos de desmatamentos e loteamentos clandestinos são comuns em Mairiporã e o alerta à população é importante. DESMATAMENTO É CRIME AMBIENTAL (LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998) e traz consequências sérias para o meio ambiente, destruindo o habitat de várias espécies, causando erosão no solo, piora na qualidade dos corpos hídricos, alteração climática e perda significativa da biodiversidade.
Caso seja iniciado qualquer modo de loteamento ou desmatamento sem autorização do órgão público competente, será aplicada a lei vigente com rigor e os responsáveis punidos.
Antes de efetuar a compra de um terreno ou de iniciar uma construção, o interessado deve primeiro consultar a Prefeitura de Mairiporã e ter seu projeto aprovado junto à Secretaria de Obras, para obter o Alvará de Construção.
A prefeitura possui técnicos e fiscais que vão orientar os interessados em relação à regularidade do imóvel e aos procedimentos para obtenção do Alvará de Construção, de modo que esteja protegido contra golpes por falta de conhecimento.

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