Prefeitura solicita municipalização de serviços executados pela CETESB

Na manhã do dia 14 de agosto, o Prefeito Antonio Aiacyda formalizou o pedido à Secretaria de Estado do Meio Ambiente para delegar para o Município de Mairiporã as atividades de fiscalização e licenciamento de forma compartilhada. O objetivo é dar mais celeridade aos atos fiscalizatórios e reorganizar os licenciamentos em âmbito municipal. A partir da deliberação do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), os serviços de licenciamentos serão analisados pela equipe técnica da Prefeitura, com o intuito de aprimorar a fiscalização e dar agilidade aos processos administrativos. Confira:

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