PROGRAMA MUNICIPAL DE RETOMADA ECONÔMICA

Comerciantes e prestadores de serviços poderão solicitar isenção de taxas até o dia 31 de julho

A Prefeitura Municipal de Mairiporã lançou o Programa Municipal de Retomada Econômica, em decorrência da pandemia de Covid-19, para isentar de taxas os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Cadastro Fiscal Tributário do município, que tiveram suas atividades interrompidas por mais de 60 dias em 2020, em razão de determinação municipal ou estadual, e queda superior a 50% do faturamento anual em comparação com 2019.

A solicitação da isenção do pagamento de taxa de licença e funcionamento, taxa de horário especial e taxa do uso e ocupação de solo poderão ser feitas até o dia 31 de julho e os contribuintes precisam estar em dia com os tributos dos anos anteriores.

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