SEU ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA ESTÁ EM DIA?

De acordo com o Decreto Nº 8.504, de 02 de Janeiro de 2018, algumas empresas são obrigadas, através de um profissional técnico, a apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Com o intuito de garantir um convívio de forma mais harmoniosa possível, atendendo basicamente as funções de habitação, circulação, trabalho e lazer é obrigatório apresentar o EIV  para o licenciamento das atividades públicas ou privadas de alguns negócios.

Considerando o fato de haver dúvidas sobre quais atividades têm essa obrigatoriedade, listamos abaixo, por categoria e porte, todos os negócios que deverão apresentar tal documento antes do início de suas atividades.

CATEGORIA DESCRIÇÃO PORTE
Indústria Indústrias em geral 2.000 m²
Extração de areia, pedra e argila Todos
Serralheria 500 m²
Serraria todos
Abate e fabricação de produtos de carne todos
Comércio Atacadista 2.000 m²
Supermercados 500 m²
Materiais de Construção 500 m²
Madeireira 500 m²
Revendedor de GLP todos
Posto de Serviços e Revendedor de Combustível todos
Hospedagem Hotel, apart hotel, pousadas e similares 2.000 m²
Motel 2.000 m²
Entretenimento Discoteca, Danceteria, Salões de dança, Estabelecimentos com Música ao Vivo Todos
Casa de Espetáculo Todos
Atividades de organizações associativas – Clube Todos
Ginásio de Esportes Todos
Atividade de Recreação com Paintball Todos
Saúde Hospital Todos
Centro de Saúde Todos
Assistência psicossocial, deficiência mental e dependência química Todos
Atividades veterinárias – Clínica veterinária com internação Todos
Educação Educação Infantil e Ensino Fundamental Todos
Ensino Médio Todos
Educação Superior Todos
Educação profissional de nível técnico Todos
Outros Agência bancária Todos
Igrejas, casas de culto ou de atividade de cunho religioso Todos
Materiais Recicláveis Todos
Transporte rodoviário de passageiros – Terminal Rodoviário Todos
Torre de Retransmissão (telefonia celular, repetidora de TV e TV a cabo) Todos
Carvoaria Todos
Criação de suínos Todos
Presídio, unidade de detenção / internação Todos
Atividades de sonorização e de iluminação – eventos polarizadores de tráfego Todos
Pista de kart, motocross ou outro veículo motorizado Todos
Velório, Cemitério e Crematório

Todos

Acesso Rápido

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