MAIRIPORÃ DECRETA INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS

Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Mairiporã publicou o Decreto Nº 9.177/2021, que dispõe de medidas mais restritivas para os próximos dias, em função da antecipação dos feriados na cidade de São Paulo, como também pela lotação dos leitos de enfermaria e UTI e o crescimento dos casos confirmados de COVID-19 no município.
Da 0h do dia 27/03, às 5h do dia 29/03, e das 12h do dia 02/04, às 5h do dia 5/04, fica proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial não essencial e feiras livres, inclusive “delivery” e/ou “drive thru”, podendo funcionar apenas:
– Hospitais, Laboratórios, Clínicas Médicas e Odontológicas e Farmácias;
– Clínicas Veterinárias Somente nos Casos de Urgência e Emergência;
– Postos de Combustível;
– Transporte Público;
– Serviços de Segurança Privada;
– Serviços Funerários.
Nestes finais de semana, incluindo o feriado do dia 02/04, mercados, mercearias, minimercados e supermercados, hortifrutigranjeiros, distribuidoras de água e gás, restaurantes, lanchonetes, bares, que servem refeições e padarias, poderão exercer suas atividades exclusivamente por meio de entrega em domicílio (delivery), VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.
Ressalta-se que fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, ainda que fracionadas, da 0h do dia 27/03, às 23h59 do dia 28/03, e da 0h do dia 02/04 até às 23h59 do dia 04/04.
Já para hotéis, pousadas e similares, estes devem atender às determinações do Plano São Paulo, restrito a 30% da capacidade, podendo hospedar somente profissionais da área de saúde, vedado o uso das áreas comuns (piscinas, bares e restaurantes), que devem permanecer fechadas. As refeições serem feitas nos quartos.
Os estabelecimentos que não cumprirem as normas deste decreto, ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente, podendo ainda, acarretar a cassação do Alvará de Funcionamento.
Outra medida adotada pela Prefeitura Municipal para conter a disseminação do vírus, são as barreiras sanitárias, com finalidade educativa e de intervenção sanitária, além da proibição da circulação de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, vans e similares, para fins turísticos em toda Mairiporã.
Vale ressaltar que, desde quinta-feira (18), está PROIBIDA a locação de chácaras e semelhantes ou uso pessoal para eventos, festas, aniversários ou qualquer outra atividade que gere aglomeração, enquanto durar a Fase Vermelha e Emergencial do Plano SP. O descumprimento desta medida está sujeito a multa, segundo decreto nº 9.166/2021.
Acesse o Decreto Nº 9.177 acessando a edição nº 1011 da Imprensa Oficial de Mairiporã

Acesso Rápido

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