Ata da Reunião Ordinária CASC-FUNDEB 29 de Janeiro de 2026Ata da Reunião Ordinária CASC-FUNDEB 17 de Março de 2026
DECRETO Nº 9.930 – 20-03-2024
Ata Janeiro 2024
Ata Abril 2024
Ata Junho 2024
Ata Julho 2024
Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 26-09-2024
Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 25-10-2024
Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 22-11-2024
Parecer conclusivo – CACS FUNDEB 2024
-DECRETO FUNDEB Nº 9.659/2022
- ATA 11-04-2023
- ATA 31-01-2023
- ATA 27-04-2023
- Decreto 9.548
- Decreto 9.071 – Aprovação do Regimento Interno do FUNDEB
- Lei 4.004, de 16 de março de 2021.
- Ata 28-07-2023
- Ata 31-08-2023
- Ata 26-10-2023
- Ata 14-12-2023
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