Cadastro de Demanda Habitacional para moradores de áreas de risco é iniciado em Mairiporã
Levantamento promovido pela Prefeitura busca identificar famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e subsidiar futuras políticas públicas de moradia no município
A Prefeitura de Mairiporã, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, iniciou o Cadastro de Demanda Habitacional, destinado, nesta primeira etapa, aos moradores residentes em áreas de risco previamente identificadas por órgãos técnicos municipais e estaduais.
O cadastro tem como objetivo realizar um levantamento socioeconômico e habitacional das famílias que vivem em áreas mapeadas sujeitas a riscos como deslizamento de terra, enchentes e inundações, permitindo que a administração municipal conheça de forma mais precisa a realidade dessas pessoas e planeje programas e políticas de habitação.
A secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, Amabile Bernardini Bueno, destaca que o cadastro representa uma etapa fundamental para o planejamento habitacional do município.
“Por meio desse levantamento, a Prefeitura poderá identificar as necessidades das famílias que vivem em áreas de risco e em condições de vulnerabilidade habitacional”, afirma.
Perguntas e respostas sobre o Cadastro de Demanda Habitacional:
O que são áreas de risco?
São locais identificados por órgãos técnicos municipais e estaduais como suscetíveis a deslizamentos, escorregamentos de terra, erosões, enchentes ou inundações, apresentando riscos à integridade física e à segurança dos moradores.
Por que, neste momento, apenas alguns bairros estão sendo atendidos?
Nesta primeira etapa, o cadastro será direcionado exclusivamente aos bairros previamente mapeados e classificados como áreas de risco. A ampliação do atendimento para outras localidades poderá ocorrer em fases futuras, conforme planejamento da Prefeitura.
Quem pode se cadastrar?
O cadastro é destinado aos moradores das áreas de risco identificadas pelo município. Também podem participar pessoas que, por orientação dos órgãos competentes, precisaram deixar suas residências por questões de segurança e atualmente residem em outro bairro ou estão morando provisoriamente com familiares ou conhecidos.
Quem mora de aluguel também pode realizar o cadastro?
Sim. Moradores que residem em imóveis alugados localizados em áreas de risco também podem participar do cadastro.
Pessoas que já receberam moradia por programas habitacionais podem se cadastrar novamente?
Não. Pessoas já contempladas anteriormente por programas habitacionais não poderão realizar novo cadastro para o mesmo benefício.
Quais documentos devem ser apresentados?
- RG e CPF (cópia simples) de todos os integrantes do grupo familiar;
- Certidão de nascimento ou casamento de todos os integrantes do grupo familiar;
- Comprovante de residência em nome do responsável familiar;
- Contrato de compra e venda, contrato de locação ou declaração de imóvel cedido;
- Espelho do IPTU;
- Cópia da ação judicial de usucapião (quando houver);
- Duas fotos da fachada da residência;
- Documento de interdição do imóvel emitido pela Defesa Civil (quando houver).
Todos os documentos devem ser apresentados com cópia simples.
Quais são as datas e os horários para realização do cadastro?
O atendimento será realizado de 15 a 19 de junho, das 9h às 18h, e no sábado, 20 de junho, das 9h às 14h.
Onde será realizado o atendimento?
Os moradores deverão comparecer ao Centro Educacional, localizado na Avenida Tabelião Passarela, nº 850, Centro, munidos de toda a documentação necessária para efetivação do cadastro.